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(1) Constituição de Sociedade por quotas
(Sociedade por quotas unipessoal ou Sociedade por quotas)
[Clique aqui para baixar todos os formularios]
[Infografia]
[Modelos]
[Ficha BCFT]
Formulários (É apenas aplicável esse formulário à situação de realização integral de capital social)
Requerimento
(Actualizado em 2021/07/16)
Acto constitutivo da sociedade por quotas
(Actualizado em 2021/07/16)
Acto constitutivo de sociedade por quotas unipessoal
(Actualizado em 2021/07/16)
a) Estatutos de sociedade por quotas
(Actualizado em 2023/08/08)
b) sociedade por quotas unipessoal
(Actualizado em 2023/06/07)
Relação dos sócios
(Actualizado em 2021/07/16)
Relação dos administradores
(Actualizado em 2021/07/16)
Declaração de aceitação para o exercício de cargos para que foram designados
(Actualizado em 2021/07/16)
(2) Mudança da sede social (Soc. por Quotas)
[Infografia]
[Modelos]
Formulários
Requerimento
(Actualizado em 2021/07/16)
(3) Alteração dos Estatutos da Sociedade (Soc. por Quotas)
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[Infografia]
[Modelos]
Formulários
Requerimento
(Actualizado em 2021/06/25)
Acta da assembleia geral
(Actualizado em 2021/06/25)
(4) Transmissão total ou parcial de Quotas, Destituição e Nomeação de Administradores, bem como Alteração dos Estatutos (Soc. por Quotas)
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[Infografia]
[Modelos]
Formulários
Requerimento
(Actualizado em 2023/08/08)
Contrato de transmissão de quotas e alteração dos estatutos da sociedade
(Actualizado em 2023/08/08)
Estatutos de sociedade (actualizados e assinados por um actual administrador)
(Actualizado em 2023/08/08)
Relação dos sócios (deve constar todos os sócios actuais)
(Actualizado em 2021/07/09)
Relação dos administradores (deve constar todos os administradores actuais)
(Actualizado em 2021/07/09)
Declaração de aceitação para o exercício de cargos para que foram designados
(Actualizado em 2021/07/09)
(5) Transmissão de Quotas, Destituição e Nomeação de Administradores, bem como Alteração dos Estatutos (Transformação de sociedade por quotas em sociedade por quotas unipessoal)
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[Infografia]
[Modelos]
Formulários
Requerimento
(Actualizado em 2023/08/08)
Contrato de transmissão de quotas e alteração dos estatutos da sociedade (Transformação da sociedade por quotas em sociedade por quotas unipessoal)
(Actualizado em 2023/08/08)
Estatutos de sociedade (actualizados, e assinados por um actual administrador)
(Actualizado em 2023/08/08)
Relação dos sócios
(Actualizado em 2021/07/30)
Relação dos administradores (deve constar todos os administradores actuais)
(Actualizado em 2021/07/30)
Declaração de aceitação para o exercício de cargos para que foram designados
(Actualizado em 2021/07/30)
(6) Dissolução e Extinção da Sociedade por Quotas
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[Infografia]
[Modelos]
Formulários
Requerimento
(Actualizado em 2021/08/27)
Acta da Assembleia Geral
(Actualizado em 2022/09/27)
Conta de ganhos e perdas
(Actualizado em 2022/09/27)
Balanço
(Actualizado em 2022/09/27)
(7) Mudança da sede social (Soc. por Quotas Unipessoal)
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[Infografia]
[Modelos]
Formulários
Requerimento
(Actualizado em 2021/09/17)
(8) Alteração dos Estatutos (Soc. por Quotas Unipessoal)
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[Infografia]
[Modelos]
Formulários
Requerimento
(Actualizado em 2021/10/11)
Decisão por escrito tomada pelo(a) sócio(a) único(a)
(Actualizado em 2021/10/11)
(9) Transmissão de Quotas, Destituição e Nomeação de Administradores, bem como Alteração dos Estatutos (Sociedade por Quotas Unipessoal)
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[Infografia]
[Modelos]
Formulários
Requerimento
(Actualizado em 2023/08/08)
Contrato de transmissão de quota, bem como alteração dos estatutos da sociedade
(Actualizado em 2023/08/08)
Estatutos de sociedade (actualizados e assinados por um actual administrador)
(Actualizado em 2023/08/08)
Relação do sócio
(Actualizado em 2021/12/03)
Relação dos administradores (deve constar todos os administradores actuais)
(Actualizado em 2021/12/03)
Declaração de aceitação para o exercício de cargos para que foram designados
(Actualizado em 2021/12/03)
(10) Transmissão total ou parcial de Quotas, Destituição e Nomeação de Administradores, bem como Alteração dos Estatutos (Sociedade por Quotas Unipessoal)
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[Infografia]
[Modelos]
Formulários
Requerimento
(Actualizado em 2023/08/08)
Contrato de transmissão parcial de quotas, bem como alteração dos estatutos da sociedade
(Actualizado em 2023/08/08)
Estatutos de sociedade (actualizados e assinados por um actual administrador)
(Actualizado em 2023/08/08)
Relação dos sócios (deve constar todos os sócios actuais)
(Actualizado em 2022/03/29)
Relação dos administradores (deve constar todos os administradores actuais)
(Actualizado em 2022/03/29)
Declaração de aceitação para o exercício de cargos para que foram designados
(Actualizado em 2022/03/29)
(11) Divisão e Transmissão de Quotas, Destituição e Nomeação de Administradores, bem como Alteração dos Estatutos (Transformação de sociedade por quotas unipessoal em sociedade por quotas)
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[Infografia]
[Modelos]
Formulários
Requerimento
(Actualizado em 2023/08/08)
Contrato de transmissão de quotas e alteração dos estatutos da sociedade
(Actualizado em 2023/08/08)
Estatutos de sociedade (actualizados e assinados por um actual administrador)
(Actualizado em 2023/08/08)
Relação dos sócios (deve constar todos os sócios actuais)
(Actualizado em 2022/04/28)
Relação dos administradores (deve constar todos os administradores actuais)
(Actualizado em 2022/04/28)
Declaração de aceitação para o exercício de cargos para que foram designados
(Actualizado em 2022/04/28)
(1) Constituição de Sociedade por quotas
(Sociedade por quotas unipessoal ou Sociedade por quotas)
[Infografia]
[Formulários]
[Modelos]
Ficha de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo
Ficha BCFT (Pessoa Singular)
(Actualizado em 2021/07/16)
Ficha BCFT (Pessoa Colectiva)
(Actualizado em 2021/07/16)
Ficha BCFT (Anexo)
(Actualizado em 2021/07/16)
(1) Constituição de Sociedade por quotas
(Sociedade por quotas unipessoal ou Sociedade por quotas)
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[Infografia]
[Formulários]
[Ficha BCFT]
Modelos (É apenas aplicável esse modelo à situação de realização integral de capital social)
Requerimento
(Actualizado em 2021/07/16)
Acto constitutivo da sociedade por quotas
(Actualizado em 2021/07/16)
Acto constitutivo de sociedade por quotas unipessoal
(Actualizado em 2021/09/17)
a) Estatutos de sociedade por quotas
(Actualizado em 2023/06/07)
b) Estatutos de sociedade por quotas unipessoal
(Actualizado em 2023/06/07)
Relação dos sócios
(Actualizado em 2021/07/16)
Relação dos administradores
(Actualizado em 2021/07/16)
Declaração de aceitação para o exercício de cargos para que foram designados
(Actualizado em 2021/07/16)
(2) Mudança da sede social (Soc. por Quotas)
[Infografia]
[Formulários]
Modelos
Requerimento
(Actualizado em 2021/07/16)
(3) Alteração dos Estatutos da Sociedade (Soc. por Quotas)
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[Formulários]
Modelos
Requerimento
(Actualizado em 2021/06/25)
Acta da assembleia geral
(Actualizado em 2021/06/25)
(4) Transmissão total ou parcial de Quotas, Destituição e Nomeação de Administradores, bem como Alteração dos Estatutos (Soc. por Quotas)
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Modelos
Requerimento
(Actualizado em 2023/08/08)
Contrato de transmissão de quotas e alteração dos estatutos da sociedade (com cláusula do direito de preferência)
(Actualizado em 2023/08/08)
Estatutos de sociedade (actualizados e assinados por um actual administrador)
(Actualizado em 2023/08/08)
Relação dos sócios (deve constar todos os sócios actuais)
(Actualizado em 2021/07/09)
Relação dos administradores (deve constar todos os administradores actuais)
(Actualizado em 2021/07/09)
Declaração de aceitação para o exercício de cargos para que foram designados
(Actualizado em 2021/07/09)
(5) Transmissão de Quotas, Destituição e Nomeação de Administradores, bem como Alteração dos Estatutos (Transformação de sociedade por quotas em sociedade por quotas unipessoal)
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Modelos
Requerimento
(Actualizado em 2021/07/30)
Contrato de transmissão de quotas e alteração dos estatutos da sociedade (Transformação da sociedade por quotas em sociedade por quotas unipessoal)
(Actualizado em 2023/08/08)
Estatutos de sociedade (actualizados, e assinados por um actual administrador)
(Actualizado em 2023/08/08)
Relação dos sócios
(Actualizado em 2021/07/30)
Relação dos administradores (deve constar todos os administradores actuais)
(Actualizado em 2021/07/30)
Declaração de aceitação para o exercício de cargos para que foram designados
(Actualizado em 2021/07/30)
(6) Dissolução e Extinção da Sociedade por Quotas
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Modelos
Requerimento
(Actualizado em 2021/08/27)
Acta da Assembleia Geral
(Actualizado em 2022/09/27)
Conta de ganhos e perdas
(Actualizado em 2022/09/27)
Balanço
(Actualizado em 2022/09/27)
(7) Mudança da sede social (Soc. por Quotas Unipessoal)
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Modelos
Requerimento
(Actualizado em 2021/09/17)
(8) Alteração dos Estatutos (Soc. por Quotas Unipessoal)
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Modelos
Requerimento
(Actualizado em 2021/10/11)
Decisão por escrito tomada pelo(a) sócio(a) único(a)
(Actualizado em 2021/10/11)
Estatutos de sociedade
(Actualizado em 2021/10/11)
(9) Transmissão de Quotas, Destituição e Nomeação de Administradores, bem como Alteração dos Estatutos (Sociedade por Quotas Unipessoal)
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Modelos
Requerimento
(Actualizado em 2021/12/03)
Contrato de transmissão de quota, bem como alteração dos estatutos da sociedade
(Actualizado em 2023/08/08)
Estatutos de sociedade (actualizados e assinados por um actual administrador)
(Actualizado em 2023/08/08)
Relação do sócio
(Actualizado em 2021/12/03)
Relação dos administradores (deve constar todos os administradores actuais)
(Actualizado em 2021/12/03)
Declaração de aceitação para o exercício de cargos para que foram designados
(Actualizado em 2021/12/03)
(10) Transmissão total ou parcial de Quotas, Destituição e Nomeação de Administradores, bem como Alteração dos Estatutos (Sociedade por Quotas Unipessoal)
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Modelos
Requerimento
(Actualizado em 2023/08/08)
Contrato de transmissão parcial de quotas, bem como alteração dos estatutos da sociedade
(Actualizado em 2023/08/08)
Estatutos de sociedade (actualizados e assinados por um actual administrador)
(Actualizado em 2023/08/08)
Relação dos sócios (deve constar todos os sócios actuais)
(Actualizado em 2022/03/29)
Relação dos administradores (deve constar todos os administradores actuais)
(Actualizado em 2022/03/29)
Declaração de aceitação para o exercício de cargos para que foram designados
(Actualizado em 2022/03/29)
(11) Divisão e Transmissão de Quotas, Destituição e Nomeação de Administradores, bem como Alteração dos Estatutos (Transformação de sociedade por quotas unipessoal em sociedade por quotas)
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Modelos
Requerimento
(Actualizado em 2023/08/08)
Contrato de transmissão de quotas e alteração dos estatutos da sociedade
(Actualizado em 2023/08/08)
Estatutos de sociedade (actualizados e assinados por um actual administrador)
(Actualizado em 2023/08/08)
Relação dos sócios (deve constar todos os sócios actuais)
(Actualizado em 2022/04/28)
Relação dos administradores (deve constar todos os administradores actuais)
(Actualizado em 2022/04/28)
Declaração de aceitação para o exercício de cargos para que foram designados
(Actualizado em 2022/04/28)
(1) Constituição de Sociedade por quotas
(Sociedade por quotas unipessoal ou Sociedade por quotas)
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(2) Mudança da sede social (Soc. por Quotas)
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(3) Alteração dos Estatutos da Sociedade (Soc. por Quotas)
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(4) Transmissão total ou parcial de Quotas, Destituição e Nomeação de Administradores, bem como Alteração dos Estatutos (Soc. por Quotas)
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(5) Transmissão de Quotas, Destituição e Nomeação de Administradores, bem como Alteração dos Estatutos (Transformação de sociedade por quotas em sociedade por quotas unipessoal)
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(6) Dissolução e Extinção da Sociedade por Quotas
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(7) Mudança da sede social (Soc. por Quotas Unipessoal)
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(8) Alteração dos Estatutos (Soc. por Quotas Unipessoal)
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(9) Transmissão de Quotas, Destituição e Nomeação de Administradores, bem como Alteração dos Estatutos (Sociedade por Quotas Unipessoal)
[Formulários]
[Modelos]
(10) Transmissão total ou parcial de Quotas, Destituição e Nomeação de Administradores, bem como Alteração dos Estatutos (Sociedade por Quotas Unipessoal)
[Formulários]
[Modelos]
(11) Divisão e Transmissão de Quotas, Destituição e Nomeação de Administradores, bem como Alteração dos Estatutos (Transformação de sociedade por quotas unipessoal em sociedade por quotas)
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