2024-09-06
São abertas amanhã as inscrições para o curso de “Estudo sobre os Regimes de Mediação em Guangdong-Hong Kong”

2024-08-30
Actividades do mês de divulgação jurídica destinada a jovens – “Novo Espaço para a Generalização do Direito” de 2024 a realizar em conjunto pelos vários serviços públicos

2024-08-15
Conta Única de Macau lança os “Serviços Integrados de Casamento” e os “Serviços Integrados de Nacimento” concretizando o tratamento integrado dos pedidos de casamento e do registo de nascimento

2024-08-09
Suspensão de serviços de registo de óbitos

2024-08-05
Relatório relativo ao cumprimento da Convenção Internacional sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial Recolha de opiniões sobre a parte respeitante à RAEM

2024-07-28
A Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis lança o serviço online para “cancelamento do registo de propriedade de automóveis”

2024-07-19
Realização hoje com sucesso do 1.o Curso de Formação no Âmbito dos Assuntos Jurídicos para Advogados na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau

2024-07-01
Entrada em vigor da “Alteração ao Código do Registo Civil” Possibilidade da celebração de casamento por notários privados

2024-06-14
Manutenção das infra-estruturas do Centro de Dados da DSAJ

2024-05-30
Realizou-se hoje a 2.ª Reunião Conjunta sobre a Cooperação Estreita nos Assuntos Jurídicos entre Zhuhai, Hengqin e Macau